Nota de repúdio às matérias do jornal Diário Catarinense contra a Terra Indígena Morro dos Cavalos

O Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul vem a público manifestar sua indignação e repúdio às matérias publicadas pelo jornal Diário Catarinense, do grupo RBS de Comunicação, veiculadas entre os dias 7 a 11 de agosto, sob o título de “Terra Contestada”, que trata sobre o processo de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, do povo Guarani localizada no município de Palhoça (SC).

Por meio de um caderno “especial”, dividido em cinco partes, com 20 páginas no total, mais editorial, o jornal externa sua visão desqualificada e anti-indígena contra os Guarani, demonstrando uma profunda falta de conhecimento a respeito da realidade dos indígenas.

A publicação é desqualificada por procurar influenciar os leitores no sentido de que a luta dos Guarani do Morro dos Cavalos pela demarcação de suas terras tradicionais seria fruto da manipulação de ONGs, e que estas estariam influenciando os Guarani. Além disso, também afirma que toda a ação foi desenvolvida por agentes externos, como se os Guarani não fossem agentes de seus processos históricos, como se fossem tutelados pelas ONGs e precisassem ser representados. Essas práticas, já condenadas pela literatura indigenista, só são utilizadas em casos de racismo e desrespeito por aqueles que desejam negar os direitos dessas populações. O jornal afirma ainda que os Guarani que vivem no Brasil são estrangeiros (requentando inverdades produzidas pela revista Veja, já amplamente contestadas). Além de demonstrar desconhecimento e desrespeito aos indígenas, trata-os com desdém, porque sequer foram ouvidos.

O único Guarani ouvido vive fora da terra indígena há anos e é aliado de grupos contrários à demarcação, cujos argumentos e posição não são sustentados por nenhum outro Guarani. De maneira cínica, o editorial diz que não está contra os Guarani, mas em todo momento condena a demarcação da terra.

O jornal comete inverdades também ao afirmar que os Guarani não habitam tradicionalmente o Morro dos Cavalos e que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria manifestado que a TI Morro dos Cavalos não é tradicional e que os Guarani atrapalham a duplicação da BR-101. A ocupação tradicional da TI Morro dos Cavalos está amplamente demonstrada no procedimento administrativo de demarcação através de documentos históricos, mapas, livros e a memória oral. Toda documentação levantada explicita que a população que habita o Morro dos Cavalos faz parte do mesmo povo que habitava o litoral quando da chegada de Cabral, muito embora foram erroneamente nominados por agentes externos com os mais variados nomes. O TCU não é órgão competente para declarar a tradicionalidade de ocupação de Terra Indígena. Essa atribuição compete à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Ministério da Justiça. A construção dos túneis no Morro dos Cavalos não depende dos Guarani, mas do licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os Guarani já manifestaram várias vezes, desde 2001, que não se opõem à construção dos túneis.

Fontes desqualificadas

Questionamos e repudiamos o fato de um jornal dar destaque para um antropólogo, no caso Edward Luz, que foi expulso da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) por falta de ética profissional. O referido antropólogo não conhece os Guarani e é contratado pelo agronegócio para produzir contra laudos.  A atitude do jornal se assemelha a buscar um médico cirurgião expulso do Conselho Regional de Medicina ou um advogado expulso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Agressivo

Questionamos e repudiamos a tentativa do jornal de querer desqualificar, de maneira agressiva, o trabalho do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), de São Paulo, e da antropóloga Maria Inês Ladeira, que foi coordenadora do Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. Maria Inês há anos trabalha junto aos Guarani e tem um estudo aprofundado sobre o território desse povo, além de, principalmente, ser bastante respeitada pelos indígenas. Pelo nível de agressividade e intolerância, nos perguntamos: Que interesses há por trás da publicação de matérias como essas? Quem pagou por essas matérias? Quem pagou pela arte do site do jornal?

Campanha anti-indígena

Sabemos que essas matérias fazem parte de mais uma campanha orquestrada contra os direitos indígenas com o objetivo de criar uma animosidade da população. Essa campanha já foi denunciada em dezembro de 2013, quando várias entidades e pessoas da sociedade civil assinaram a “Carta de repúdio às manifestações e ações anti-indígenas em Santa Catarina”, onde denunciam que esse jornal, além de outros meios de comunicação, estava veiculando “notícias falaciosas e preconceituosas, além de fomentar opiniões declaradamente anti-indígenas. Estes veículos que deveriam primar pela verdade, pela imparcialidade e pela transparência, bem como pelo respeito à Constituição, têm, ao contrário, veiculado apenas as visões dos grupos que se opõem aos direitos dos povos originários, sem dar espaço a outros setores da sociedade e aos próprios indígenas”.

O Cimi Regional Sul defende o direito de liberdade de expressão, mas condena o abuso de poder. Exigimos a retratação do jornal com o mesmo espaço para que a voz dos indígenas seja ouvida. Além disso, faremos uma reclamação junto à Associação Brasileira de Imprensa.

Florianópolis, 12 de agosto de 2014

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